Multa aplicada pelo TCM é de R$ 30 mil
O prefeito de São Gonçalo
dos Campos, Antônio Dessa Cardozo, popularmente conhecido como Furão, foi multado em R$ 30 mil pelo
Tribunal de Contas dos Municípios, em função da irrazoabilidade
dos gastos promovidos com os festejos juninos de 2014 e de
irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para
contratação das bandas.
O município contratou,
através de processo de inexigibilidade, as empresas Agda Catariny
Moura e Machado – ME, Gleyser Soares Nascimento, Barão Produções
Musicais e LF Eventos e Produções Ltda., ao custo total de R$
825.000,00.
O conselheiro José
Alfredo Dias, relator do processo, orientou a administração a agir
com maior cautela nesses tipos de gastos, vez que a realidade
financeira do município não encoraja a realização de despesas desta
dimensão em festividades.
Ele ressaltou que o TCM tem defendido o entendimento de que devem os gestores buscar o patrocínio de empresas privadas para o custeio dos festejos culturais, mesmo porque são elas as principais beneficiárias dos rendimentos propiciados por tais festividades.
O termo de ocorrência
também revelou a ausência de documento que justificasse a
inviabilidade da competição, como recortes de matérias
jornalísticas e da crítica especializada que indiquem tratar-se de
artista consagrado pela opinião pública local, regional ou
nacional, e de documento que demonstrasse a exclusividade da
representação por empresário para algumas das bandas contratadas.
Cabe recurso da decisão.
Da Redação com Assessoria
/ TCM
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